Termos e Condições do pv555

1. Definições e Interpretação

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos nesta cláusula, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa:

• "pv555" ou "Plataforma": refere-se ao site pv555.bio, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços de entretenimento online neles disponibilizados, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e demais produtos digitais.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que tenha criado uma conta registrada e verificada na plataforma pv555.
• "Conta": perfil individual criado pelo usuário após completar o processo de cadastro, vinculado ao seu CPF e dados pessoais verificados.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo usuário na plataforma e disponível para apostas ou saque, excluindo bônus não convertidos.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela plataforma ao usuário, sujeitos a requisitos de rollover antes da conversão para saldo real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": multiplicador que define o volume total de apostas que o usuário deve realizar com o bônus recebido antes de poder sacar os ganhos originados desse bônus.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma, consistindo na apresentação de documentos que comprovem a identidade, idade e endereço do usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na plataforma.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pela plataforma para promover o entretenimento consciente e prevenir o desenvolvimento de comportamentos problemáticos de jogo.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar a plataforma pv555, o usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos no momento do cadastro e durante toda a vigência da conta:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas, incluindo o Cadastro de Pessoas com Restrição ao Jogo (CPRJ) administrado pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não estar utilizando a plataforma em nome de terceiros ou de pessoa jurídica.

2.2 Processo de Cadastro

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo (conforme documento oficial), data de nascimento, CPF, endereço residencial completo com CEP, e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato da conta.

2.3 Limite de Uma Conta por Usuário

Cada usuário está autorizado a manter exclusivamente uma única conta ativa no pv555. É vedada a criação de contas múltiplas com o mesmo CPF, o mesmo endereço de e-mail, o mesmo número de telefone ou o mesmo dispositivo. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem aviso prévio, e os saldos poderão ser retidos para investigação de fraude.

3. Gestão da Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O pv555 recomenda enfaticamente o uso de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em duas etapas sempre que disponível. O usuário deve notificar imediatamente o suporte do pv555 caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O pv555 poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade de conta bancária. Os documentos aceitos incluem: RG, CNH ou Passaporte (para identificação); comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone fixo ou fatura bancária); e comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos. O não atendimento à solicitação de documentos dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3.3 Atualização de Dados

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, número de telefone ou e-mail devem ser comunicadas ao suporte do pv555 com a devida comprovação documental. O pv555 não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo usuário.

4. Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito

O pv555 aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Os depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do usuário;
• Boleto Bancário: com prazo de compensação de até 3 dias úteis após o pagamento;
• Carteiras digitais: Mercado Pago, PicPay e outras carteiras habilitadas, conforme disponibilidade na plataforma.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais). O depósito máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento utilizado e o perfil do usuário. O pv555 reserva-se o direito de estabelecer limites de depósito personalizados para determinadas contas, especialmente no contexto das ferramentas de jogo responsável.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

O titular da conta bancária ou carteira digital utilizada para o depósito deve ser, obrigatoriamente, o mesmo titular da conta no pv555. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e os valores serão devolvidos ao remetente, podendo incorrer em taxas de processamento conforme o método utilizado.

5. Saques e Retiradas

5.1 Processamento de Saques

Os saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do titular da conta no pv555. O prazo padrão de processamento de um saque aprovado é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da solicitação. Em casos que exijam verificação adicional de identidade ou conformidade, esse prazo pode ser estendido.

5.2 Limites e Requisitos

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação e por período: conforme perfil da conta e verificação KYC concluída;
• O primeiro saque exige, obrigatoriamente, a conclusão completa do processo de verificação KYC;
• Saques provenientes de ganhos com bônus somente serão liberados após o cumprimento integral do requisito de rollover aplicável.

5.3 Recusa e Revisão de Saques

O pv555 reserva-se o direito de recusar, reter ou reverter qualquer solicitação de saque nos seguintes casos: suspeita de fraude ou manipulação de jogos; não conclusão da verificação KYC; violação dos requisitos de bônus; contas sob investigação; ou qualquer outra circunstância que justifique a revisão da transação conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis no Brasil.

6. Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

O pv555 poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, rodadas grátis (free spins), cashback e outras promoções a critério da plataforma. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos divulgados no momento da promoção, que complementam e fazem parte integrante destes Termos Gerais.

6.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pela plataforma está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que os ganhos provenientes desse bônus possam ser convertidos em saldo real e solicitados para saque. O multiplicador de rollover de cada promoção é informado explicitamente na descrição da oferta. O descumprimento do rollover resulta no cancelamento do bônus e dos ganhos a ele associados, sem que isso afete o saldo real do usuário.

6.3 Vedações ao Uso de Bônus

• É vedado criar contas múltiplas com o objetivo de acumular bônus de boas-vindas;
• O uso de sistemas automatizados, bots ou scripts para cumprir requisitos de rollover é estritamente proibido;
• O pv555 reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas caso identifique padrões de uso abusivo ou fraudulento;
• Bônus não utilizados no prazo de validade estabelecido serão automaticamente cancelados.

7. Regras de Apostas e Jogos

7.1 Aleatoriedade e Justiça

Todos os jogos disponíveis na plataforma pv555 utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo resultados imprevisíveis e justos em cada rodada. O pv555 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceirizados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Hacksaw Gaming e demais parceiros.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são regidas por regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de apostas da plataforma. O pv555 reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em caso de: eventos cancelados ou adiados; erros claros de cotação (palpable errors); informações privilegiadas comprovadas; ou qualquer irregularidade que comprometa a integridade do evento.

7.3 Apostas Inválidas

Uma aposta será declarada nula e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário nas seguintes situações: erro sistêmico da plataforma que afete o resultado; cancelamento do evento antes de sua conclusão regular; ou identificação de uso de mecanismos fraudulentos pelo usuário. Em nenhuma hipótese o pv555 será responsável por perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário.

8. Conduta do Usuário

8.1 Usos Proibidos

O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma pv555 para quaisquer das seguintes finalidades, sendo cada uma delas causa suficiente para encerramento imediato da conta:

• Atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita conforme a legislação brasileira;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas ou erros de sistema para obter vantagens indevidas;
• Assédio, ameaça ou qualquer comportamento ofensivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários da plataforma;
• Uso da plataforma em violação a qualquer lei ou regulamento brasileiro aplicável;
• Acesso à plataforma mediante VPN ou outros mecanismos de ocultação de localização com a finalidade de contornar restrições geográficas.

9. Jogo Responsável

O pv555 está comprometido com a promoção do entretenimento consciente e responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente nas configurações da conta após o pv555 Login:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: tetos de perda por período, para controle financeiro do jogo;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Pausa (time-out): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por prazo mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Usuários que precisem de apoio relacionado ao jogo problemático podem contatar o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 (atendimento 24 horas) ou acessar o grupo Jogadores Anônimos em jogatina.org.br. O pv555 apoia ativamente essas iniciativas e orienta sua equipe de suporte para identificar e assistir usuários que demonstrem sinais de jogo problemático.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo pv555 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade da plataforma, disponível em pv555.bio/privacy-policy. Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas na referida Política, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, processamento de pagamentos, comunicações promocionais (mediante consentimento específico) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O pv555 não comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com parceiros de pagamento, provedores de jogos e autoridades competentes, nos limites da legislação vigente.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma pv555 — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do pv555 ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998). É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de tais conteúdos sem autorização prévia e expressa por escrito do pv555.

12. Rescisão e Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente do pv555. Eventuais saldos reais disponíveis na conta serão devolvidos ao usuário após a conclusão do processo de verificação KYC, desde que não haja pendências investigativas ou violações destes Termos.

12.2 Encerramento pelo pv555

O pv555 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação de qualquer disposição destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; fornecimento de informações falsas no cadastro; ou por exigência de autoridade judicial ou regulatória competente. Em casos de encerramento por conduta proibida, o saldo da conta poderá ser retido.

13. Limitação de Responsabilidade

A plataforma pv555 é disponibilizada "no estado em que se encontra". O pv555 não garante operação ininterrupta ou livre de erros, e não se responsabiliza por perdas decorrentes de: interrupções técnicas de curta duração; falhas em redes de telecomunicação externas; atos de força maior; ou decisões de apostas tomadas pelo usuário. A responsabilidade total do pv555 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao saldo real disponível na conta do referido usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

O usuário reconhece que jogos de azar e apostas envolvem risco financeiro e que é integralmente responsável por suas decisões de jogo. O pv555 não presta qualquer tipo de aconselhamento financeiro e não garante lucros ou resultados favoráveis.

14. Alterações nos Termos e Condições

O pv555 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação à data de entrada em vigor das alterações. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação será considerado aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

15. Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o pv555 pelos seguintes canais de atendimento, todos disponíveis em português:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• WhatsApp: número disponível na seção de contato da plataforma, em horário comercial de Brasília (BRT, UTC-3).

O pv555 se compromete a responder a toda e qualquer reclamação formal dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da mensagem. Para questões envolvendo proteção de dados pessoais, o usuário pode contatar o Encarregado de Dados (DPO) do pv555 pelo e-mail de suporte indicado acima, com o assunto "Solicitação LGPD".